TJSC 2014.081918-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DOS PROVISÓRIOS, FIXADOS EM 02 SALÁRIOS-MÍNIMOS. AGRAVANTE QUE É SÓCIO- ADMINISTRADOR DE UMA METALÚRGICA E NÃO COMPROVOU SUAS ALEGAÇÕES DE QUE A EMPRESA ESTARIA EM PROCESSO DE FALÊNCIA. NECESSIDADE PRESUMIDA DOS FILHOS DE 02 E 03 ANOS DE IDADE. SUSTENTO DE OUTRO FILHO QUE NÃO JUSTIFICA, POR SI SÓ, A MINORAÇÃO DO QUANTUM. REQUISITOS DO PERICULUM IN MORA E FUMUS BONI IURIS NÃO EVIDENCIADOS. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.081918-9, de Içara, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 18-06-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DOS PROVISÓRIOS, FIXADOS EM 02 SALÁRIOS-MÍNIMOS. AGRAVANTE QUE É SÓCIO- ADMINISTRADOR DE UMA METALÚRGICA E NÃO COMPROVOU SUAS ALEGAÇÕES DE QUE A EMPRESA ESTARIA EM PROCESSO DE FALÊNCIA. NECESSIDADE PRESUMIDA DOS FILHOS DE 02 E 03 ANOS DE IDADE. SUSTENTO DE OUTRO FILHO QUE NÃO JUSTIFICA, POR SI SÓ, A MINORAÇÃO DO QUANTUM. REQUISITOS DO PERICULUM IN MORA E FUMUS BONI IURIS NÃO EVIDENCIADOS. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.081918-9, de Içara, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 18-06-2015).
Data do Julgamento
:
18/06/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fernando de Medeiros Ritter
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Içara
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