TJSC 2014.081956-7 (Acórdão)
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE DANO MORAL. EXTINÇÃO LIMINAR DO FEITO POR INÉPCIA DA INICIAL SEM OPORTUNIZAR A DEVIDA EMENDA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. ADEMAIS, PETIÇÃO INICIAL QUE ESTÁ DE ACORDO COM OS REQUISITOS LEGAIS E DEVIDAMENTE ACOMPANHADA DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À PROPOSITURA DA AÇÃO. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS À COMARCA DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.081956-7, de Laguna, rel. Des. Saul Steil, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 17-03-2016).
Ementa
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE DANO MORAL. EXTINÇÃO LIMINAR DO FEITO POR INÉPCIA DA INICIAL SEM OPORTUNIZAR A DEVIDA EMENDA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. ADEMAIS, PETIÇÃO INICIAL QUE ESTÁ DE ACORDO COM OS REQUISITOS LEGAIS E DEVIDAMENTE ACOMPANHADA DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À PROPOSITURA DA AÇÃO. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS À COMARCA DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.081956-7, de Laguna, rel. Des. Saul Steil, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 17-03-2016).
Data do Julgamento
:
17/03/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Paulo da Silva Filho
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Laguna
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