TJSC 2014.081958-1 (Acórdão)
AGRAVO PREVISTO NO ART. 557, § 1º, DO CPC. DECISÃO QUE PROVEU PARCIALMENTE A APELAÇÃO E O REEXAME NECESSÁRIO. POSSIBILIDADE. ACÓRDÃO QUE SE ENCONTRA EM CONFORMIDADE COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DAS CORTES SUPERIORES E DESTE TRIBUNAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, §1º-A, DO CPC E DA SÚMULA N. 253 DO STJ. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2014.081958-1, de Chapecó, rel. Des. Francisco Oliveira Neto, Segunda Câmara de Direito Público, j. 13-10-2015).
Ementa
AGRAVO PREVISTO NO ART. 557, § 1º, DO CPC. DECISÃO QUE PROVEU PARCIALMENTE A APELAÇÃO E O REEXAME NECESSÁRIO. POSSIBILIDADE. ACÓRDÃO QUE SE ENCONTRA EM CONFORMIDADE COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DAS CORTES SUPERIORES E DESTE TRIBUNAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, §1º-A, DO CPC E DA SÚMULA N. 253 DO STJ. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2014.081958-1, de Chapecó, rel. Des. Francisco Oliveira Neto, Segunda Câmara de Direito Público, j. 13-10-2015).
Data do Julgamento
:
13/10/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Selso de Oliveira
Relator(a)
:
Francisco Oliveira Neto
Comarca
:
Chapecó
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