TJSC 2014.081994-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA (CP, ART. 299, CAPUT) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DEFENSIVO - PLEITO ABSOLUTÓRIO INVIÁVEL - MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS ROBUSTAMENTE COMPROVADAS - PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL QUE DÃO CONTA DO CONTEÚDO INVERÍDICO DA DECLARAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.081994-5, de Curitibanos, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 10-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA (CP, ART. 299, CAPUT) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DEFENSIVO - PLEITO ABSOLUTÓRIO INVIÁVEL - MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS ROBUSTAMENTE COMPROVADAS - PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL QUE DÃO CONTA DO CONTEÚDO INVERÍDICO DA DECLARAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.081994-5, de Curitibanos, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 10-03-2015).
Data do Julgamento
:
10/03/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Renato Mastella
Relator(a)
:
Getúlio Corrêa
Comarca
:
Curitibanos
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