TJSC 2014.082016-8 (Acórdão)
MULTA COMINATÓRIA. Fase de cumprimento. Impugnação improcedente. Insurgência. Multa por falta de pagamento voluntário. Tema não abordado na decisão agravada. Valor executado. Razoabilidade. Recalcitrância do banco. Prejuízo às suas atividades indemonstrado. Circunstâncias do caso concreto. Minoração inviável. Honorários advocatícios. Falta de interesse recursal. Agravo conhecido em parte e desprovido. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.082016-8, de Tangará, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 02-06-2015).
Ementa
MULTA COMINATÓRIA. Fase de cumprimento. Impugnação improcedente. Insurgência. Multa por falta de pagamento voluntário. Tema não abordado na decisão agravada. Valor executado. Razoabilidade. Recalcitrância do banco. Prejuízo às suas atividades indemonstrado. Circunstâncias do caso concreto. Minoração inviável. Honorários advocatícios. Falta de interesse recursal. Agravo conhecido em parte e desprovido. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.082016-8, de Tangará, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 02-06-2015).
Data do Julgamento
:
02/06/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Flávio Luis Dell'Antonio
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Tangará
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