HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ARTIGO 121, § 2º, II E IV DO CÓDIGO PENAL). ORDEM IMPETRADA EM FACE DE DECISÃO QUE DEFERIU PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. IMPRESCINDIBILIDADE DA SEGREGAÇÃO PELO ASSEGURAMENTO DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. DIFICULDADES DE LOCALIZAÇÃO DO PACIENTE. SEGREGAÇÃO NECESSÁRIA, IGUALMENTE, PELA CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. TESTEMUNHAS QUE LOCALIZARAM O CORPO DA VÍTIMA. INFORMAÇÕES SOBRE A MOTIVAÇÃO DO CRIME. SUPOSTA NÃO ACEITAÇÃO DO RELACIONAMENTO MANTIDO ENTRE TAIS TESTEMUNHAS. DEPOENTES QUE SÃO GENRO E FILHA DO PACIENTE. OFENDIDO QUE ERA AMIGO DO GENRO. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA CONSUBSTANCIADA NO MODUS OPERANDI DA AÇÃO DELITIVA. FLAGRANTE A PERICULOSIDADE DO AGENTE ESPOSADA NO CASO EM CONCRETO. FUNDAMENTOS IDÔNEOS. VISLUMBRADOS O FUMUS COMISSI DELICTI, BEM COMO O PERICULUM LIBERTATIS. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ALEGADA AFRONTA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. INVIABILIDADE. DECISÃO DA SUPREMA CORTE RECONHECENDO A COMPATIBILIDADE DA PRISÃO CAUTELAR COM O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA NÃO-CULPABILIDADE. BONS PREDICADOS QUE, ISOLADAMENTE, NÃO OBSTAM A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ARTIGO 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INSUFICIÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.082033-3, de Joinville, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 27-11-2014).