TJSC 2014.082034-0 (Acórdão)
JUSTIÇA GRATUITA. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS. INTERLOCUTÓRIO INDEFERINDO O PEDIDO DE GRATUIDADE FORMULADO PELA SOCIEDADE DE ADVOGADOS. HIPOSSUFICIÊNCIA VISLUMBRADA. DRÁSTICA REDUÇÃO DO FATURAMENTO MENSAL DIANTE DA RESILIÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADO COM O BANCO RÉU. INÚMERAS DEMANDAS INSTAURADAS COM O MESMO FIM. INDEFERIMENTO QUE IMPLICARIA VERDADEIRO OBSTÁCULO AO ACESSO À JUSTIÇA. BENEFÍCIO DEFERIDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.082034-0, da Capital, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 12-05-2015).
Ementa
JUSTIÇA GRATUITA. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS. INTERLOCUTÓRIO INDEFERINDO O PEDIDO DE GRATUIDADE FORMULADO PELA SOCIEDADE DE ADVOGADOS. HIPOSSUFICIÊNCIA VISLUMBRADA. DRÁSTICA REDUÇÃO DO FATURAMENTO MENSAL DIANTE DA RESILIÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADO COM O BANCO RÉU. INÚMERAS DEMANDAS INSTAURADAS COM O MESMO FIM. INDEFERIMENTO QUE IMPLICARIA VERDADEIRO OBSTÁCULO AO ACESSO À JUSTIÇA. BENEFÍCIO DEFERIDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.082034-0, da Capital, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 12-05-2015).
Data do Julgamento
:
12/05/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rafael Sandi
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Capital
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