HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES CONSTRITIVAS E AUSÊNCIAS DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. NÃO OCORRÊNCIA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DECRETADA APÓS A NÃO LOCALIZAÇÃO DO RÉU. FUGA QUE DUROU APROXIMADAMENTE TRÊS ANOS, QUANDO O RÉU FOI RECAPTURADO MEDIANTE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO. BOAS PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA QUE SOBRESSAEM DA PRÓPRIA PRONÚNCIA E DO LAUDO PERICIAL DE EXAME CADAVÉRICO. MODUS OPERANDI QUE REVELA A PERICULOSIDADE ACENTUADA DO ACUSADO E A NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AMEAÇA A TESTEMUNHAS QUE EVIDENCIAM A NECESSIDADE DE ACAUTELAR A INSTRUÇÃO CRIMINAL. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PERMANÊNCIA DA CONDIÇÃO DE FORAGIDO ALIADO AO FATO DE O PACIENTE SER MORADOR DE RUA SEM ENDEREÇO FIXO, QUE DEMONSTRAM A NECESSIDADE DE RESGUARDAR EVENTUAL APLICAÇÃO DA LEI PENAL. DECISÕES DEVIDAMENTE FUNDAMENTADAS NO CASO EM CONCRETO. REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISÃO PRESENTES NA HIPÓTESE. IMPOSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ARTIGO 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ADEMAIS, PREDICADOS PESSOAIS FAVORÁVEIS QUE NÃO OBSTAM A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. PRECEDENTES. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.082041-2, da Capital, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 04-12-2014).