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Jurisprudência


TJSC 2014.082048-1 (Acórdão)

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ABALROAMENTO EM CRUZAMENTO SINALIZADO. ÔNIBUS QUE, NA MADRUGADA, ENQUANTO INTERMITENTE A SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA DE AVENIDA DE TRÂNSITO RÁPIDO, INFLETIU À ESQUERDA E, INTERROMPENDO O FLUXO DAS PISTAS EM SENTIDO CONTRÁRIO, COLIDIU GRAVEMENTE COM UM AUTOMÓVEL QUE POR ALI TRAFEGAVA. VÍTIMA QUE, EM ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, PLEITEOU E VIU-LHE INDEFERIDO O CUSTEIO DE CIRURGIAS FACIAIS REPARADORAS DE EXTENSA LESÃO DECORRENTE DO CHOQUE. PERICULUM IN MORA. EVIDENTE RISCO DE LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO ACASO O AUTOR NÃO SEJA SUBMETIDO AOS IMPRESCINDÍVEIS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS REPARADORES DAS LESÕES DE FACE. PRIVILÉGIO DO DIREITO À SAÚDE EM DETRIMENTO DOS ASPECTOS PURAMENTE PECUNIÁRIOS DA MEDIDA. PROVIDÊNCIA ANTECIPATÓRIA, NO MAIS, PLENAMENTE REVERSÍVEL, DIANTE DA POSSIBILIDADE DE A DEMANDADA, ACASO VENCEDORA DA CAUSA, BUSCAR REPETIÇÃO DOS VALORES ADIANTADOS À GUISA DE CUSTEIO. PRECEDENTES DA CORTE. FUMUS BONI JURIS. CRUZAMENTO COM SINALIZAÇÃO INTERMITENTE. INEXISTÊNCIA, NO CASO, DE PREFERÊNCIA LEGAL DE PASSAGEM. INDÍCIOS, Porém, EM RAZÃO DA DINÂMICA DO EVENTO, DE NÃO SER CASO DE fato exclusivo DA VÍTIMA. matéria a ser, necessariamente, mais bem esclarecida no curso da instrução processual na origem. REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC DEVIDAMENTE PREENCHIDOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEVIDA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.082048-1, da Capital, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 11-06-2015).

Data do Julgamento : 11/06/2015
Classe/Assunto : Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Jaime Pedro Bunn
Relator(a) : Eládio Torret Rocha
Comarca : Capital
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