AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DETERMINANDO AO AGRAVANTE A OBRIGAÇÃO DE REPASSAR MENSALMENTE À AGRAVADA O QUANTUM EQUIVALENTE A 50% DO VALOR OBTIDO COM A LOCAÇÃO DO IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO AFASTADA. MÉRITO. PLEITO DE EXCLUSÃO DO IMÓVEL DA PARTILHA. ALEGAÇÃO DE QUE REFERIDO BEM FOI ADQUIRIDO POR SUB-ROGAÇÃO DE IMÓVEIS DEIXADOS POR SUA GENITORA. DOCUMENTOS COLACIONADOS AOS AUTOS QUE NÃO COMPROVAM A SUB-ROGAÇÃO DE BENS PARTICULARES. PRESUNÇÃO DE QUE O IMÓVEL PERTENCE AO PATRIMONIO COMUM DO CASAL. AGRAVANTE QUE CONFIRMA A LOCAÇÃO DO BEM. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. A ausência de provas acerca da sub-rogação de bens particulares acarreta no reconhecimento de que o imóvel adquirido na constância da união estável foi por esforço comum, de modo que os frutos da locação devem ser partilhados na proporção de 50% para cada litigante. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.082058-4, da Capital, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 26-05-2015).