TJSC 2014.082081-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXTINÇÃO DO FEITO SEM EXAME DO MÉRITO. INSURGÊNCIA DO AUTOR. EXISTÊNCIA DE ANTERIOR AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE JULGADA IMPROCEDENTE. EXAME DE DNA REALIZADO COM MATERIAL GENÉTICO DAS PARTES. RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NÃO ADMITIDA NO PRESENTE CASO. ALEGADA DÚVIDA ACERCA DA CREDIBILIDADE DO EXAME E PEDIDO DE NOVA REALIZAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. MERO ERRO MATERIAL QUE NÃO SE MOSTRA CAPAZ DE COMPROMETER A CONFIABILIDADE DO RESULTADO OBTIDO. PERÍCIA GENÉTICA ROBUSTA E CONVINCENTE, COM RESULTADO CONCLUDENTE. TEMA COBERTO PELO MANTO DA COISA JULGADA. EXEGESE DO ART. 267, V, DO CPC. EXTINÇÃO DO FEITO MANTIDO. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.082081-4, de Herval D'Oeste, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 13-08-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXTINÇÃO DO FEITO SEM EXAME DO MÉRITO. INSURGÊNCIA DO AUTOR. EXISTÊNCIA DE ANTERIOR AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE JULGADA IMPROCEDENTE. EXAME DE DNA REALIZADO COM MATERIAL GENÉTICO DAS PARTES. RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NÃO ADMITIDA NO PRESENTE CASO. ALEGADA DÚVIDA ACERCA DA CREDIBILIDADE DO EXAME E PEDIDO DE NOVA REALIZAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. MERO ERRO MATERIAL QUE NÃO SE MOSTRA CAPAZ DE COMPROMETER A CONFIABILIDADE DO RESULTADO OBTIDO. PERÍCIA GENÉTICA ROBUSTA E CONVINCENTE, COM RESULTADO CONCLUDENTE. TEMA COBERTO PELO MANTO DA COISA JULGADA. EXEGESE DO ART. 267, V, DO CPC. EXTINÇÃO DO FEITO MANTIDO. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.082081-4, de Herval D'Oeste, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 13-08-2015).
Data do Julgamento
:
13/08/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Tiago Fachin
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Herval D'Oeste
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