TJSC 2014.082083-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ART. 306, CTB). CONDUTOR DO VEÍCULO QUE SE RECUSOU A FAZER O TESTE DO BAFÔMETRO. POSSIBILIDADE DE AFERIR A EMBRIAGUEZ ATRAVÉS DE OUTROS SINAIS. AUTO DE CONSTATAÇÃO LAVRADO PELA AUTORIDADE POLICIAL QUE NÃO INDICA, COM A SEGURANÇA NECESSÁRIA, A EMBRIAGUEZ DO MOTORISTA. PROVA TESTEMUNHAL QUE SE DEU EM SENTIDO CONTRÁRIO, ALÉM DO FATO DOS POLICIAIS TEREM PERMITIDO O DESLOCAMENTO DO VEÍCULO, do local da abordagem ATÉ A DELEGACIA, PELO PRÓPRIO CONDUTOR. PROVA da certeza DA ALTERAÇÃO PSICOMOTORA DO MOTORISTA NÃO EVIDENCIADA. FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. Recurso desprovido. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.082083-8, de Quilombo, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Terceira Câmara Criminal, j. 04-08-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ART. 306, CTB). CONDUTOR DO VEÍCULO QUE SE RECUSOU A FAZER O TESTE DO BAFÔMETRO. POSSIBILIDADE DE AFERIR A EMBRIAGUEZ ATRAVÉS DE OUTROS SINAIS. AUTO DE CONSTATAÇÃO LAVRADO PELA AUTORIDADE POLICIAL QUE NÃO INDICA, COM A SEGURANÇA NECESSÁRIA, A EMBRIAGUEZ DO MOTORISTA. PROVA TESTEMUNHAL QUE SE DEU EM SENTIDO CONTRÁRIO, ALÉM DO FATO DOS POLICIAIS TEREM PERMITIDO O DESLOCAMENTO DO VEÍCULO, do local da abordagem ATÉ A DELEGACIA, PELO PRÓPRIO CONDUTOR. PROVA da certeza DA ALTERAÇÃO PSICOMOTORA DO MOTORISTA NÃO EVIDENCIADA. FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. Recurso desprovido. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.082083-8, de Quilombo, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Terceira Câmara Criminal, j. 04-08-2015).
Data do Julgamento
:
04/08/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Kledson Gewehr
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Quilombo
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