TJSC 2014.082143-8 (Acórdão)
AUXÍLIO-SUPLEMENTAR. LESÕES NOS MEMBROS INFERIORES. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL COMPROVADA. BENEFÍCIO DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA EM REEXAME. (TJSC, Reexame Necessário n. 2014.082143-8, de Araranguá, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 24-03-2015).
Ementa
AUXÍLIO-SUPLEMENTAR. LESÕES NOS MEMBROS INFERIORES. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL COMPROVADA. BENEFÍCIO DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA EM REEXAME. (TJSC, Reexame Necessário n. 2014.082143-8, de Araranguá, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 24-03-2015).
Data do Julgamento
:
24/03/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Gustavo Santos Mottola
Relator(a)
:
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Araranguá
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