TJSC 2014.082165-8 (Acórdão)
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO (CP, ART. 121, § 2º, INC. I. DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSOS DEFENSÓRIOS. PLEITO DE IMPRONÚNCIA. INVIABILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. INFORMES COLHIDOS EM AMBAS AS FASES PROCEDIMENTAIS QUE DÃO AZO À POSSIBILIDADE, EM TESE, DE OS RECORRENTES TEREM PRATICADO O CRIME NARRADO NA DENÚNCIA OU CONCORRIDO PARA A SUA CONSECUÇÃO (CP, ART. 29). CONFIRMAÇÃO DA PRONÚNCIA QUE SE IMPÕE EM ATENÇÃO À COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL PARA O JULGAMENTO DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E AO PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS, DELINEADOS NO ART. 5º, INC. XXXVIII, ALÍNEAS "C" E "D", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONCURSO MATERIAL. TEMA AFETO À APLICAÇÃO DA PENA. AFASTAMENTO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA, DE OFÍCIO. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.082165-8, da Capital, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 13-01-2015).
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO (CP, ART. 121, § 2º, INC. I. DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSOS DEFENSÓRIOS. PLEITO DE IMPRONÚNCIA. INVIABILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. INFORMES COLHIDOS EM AMBAS AS FASES PROCEDIMENTAIS QUE DÃO AZO À POSSIBILIDADE, EM TESE, DE OS RECORRENTES TEREM PRATICADO O CRIME NARRADO NA DENÚNCIA OU CONCORRIDO PARA A SUA CONSECUÇÃO (CP, ART. 29). CONFIRMAÇÃO DA PRONÚNCIA QUE SE IMPÕE EM ATENÇÃO À COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL PARA O JULGAMENTO DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E AO PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS, DELINEADOS NO ART. 5º, INC. XXXVIII, ALÍNEAS "C" E "D", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONCURSO MATERIAL. TEMA AFETO À APLICAÇÃO DA PENA. AFASTAMENTO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA, DE OFÍCIO. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.082165-8, da Capital, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 13-01-2015).
Data do Julgamento
:
13/01/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Sérgio Rizelo
Comarca
:
Capital
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