APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU PRESO). CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RECONHECIMENTO PESSOAL DO RÉU PELAS VÍTIMAS. DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS E DOS POLICIAIS MILITARES RESPONSÁVEIS PELA PRISÃO EM FLAGRANTE UNÍSSONOS E COERENTES. RES FURTIVA ENCONTRADA NA POSSE DO RÉU. CONDENAÇÃO MANTIDA. AFASTAMENTO DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA DO EMPREGO DE ARMA. NÃO APREENSÃO DO ARTEFATO. IRRELEVÂNCIA. PALAVRAS FIRMES DAS VÍTIMAS DEMONSTRANDO A UTILIZAÇÃO DE ARMA DE FOGO DURANTE O ROUBO. MAJORANTE MANTIDA. AFASTAMENTO DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA DO CONCURSO DE PESSOAS. NÃO CABIMENTO. CIRCUNSTÂNCIAS COMPROVADAS. COMUNHÃO DE ESFORÇOS, VÍNCULO PSICOLÓGICO E CONJUGAÇÃO DE VONTADES DOS AGENTES CABALMENTE COMPROVADA PELOS RELATOS DA VÍTIMA E DOS POLICIAIS. MAJORAÇÃO MANTIDA. RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. INVIABILIDADE. AGENTE QUE, AO NARRAR OS FATOS, NÃO COLABORA PARA A ELUCIDAÇÃO DO CASO, MAS APENAS PRATICA O DIREITO DE AUTODEFESA, AFIRMANDO QUE OBJETIVAVA A PRÁTICA DE CRIME MENOS GRAVE. VERSÃO ISOLADA NOS AUTOS. CONFISSÃO QUALIFICADA QUE NÃO ATENUA A REPRIMENDA. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.082179-9, de Itajaí, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 09-06-2015).