CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO E FURTO. ARTIGOS 121, § 2º, II, III E IV, ARTIGO 155, CAPUT C/C ARTIGO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PRONÚNCIA PARCIAL. EXCLUSÃO APENAS DO MOTIVO FÚTIL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. 1. RECURSO DA DEFESA 1.1 DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. ALEGADA INEXISTÊNCIA DO DOLO DE MATAR. EXISTÊNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO (ANIMUS NECANDI) QUE DEVE SER DIRIMIDO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. MATERIALIDADE COMPROVADA. LAUDO CADAVÉRICO. INDÍCIOS DE AUTORIA. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. SENTENÇA MANTIDA. Segundo o disposto no caput do artigo 413 do Código de Processo Penal, basta para a pronúncia do acusado o convencimento acerca da materialidade do fato e a existência de indícios suficientes de autoria, não se exigindo prova cabal como a necessária para alicerçar sentença condenatória proferida pelo Juiz Singular. A pronúncia nada mais é que o juízo de admissibilidade da acusação a ser apreciada com maior profundidade pelo Conselho de Sentença, juiz natural para o julgamento do mérito nos crime dolosos contra a vida. 1.2 PLEITO ALTERNATIVO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO SIMPLES. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE POSSIBILITAM A ADMISSÃO, NESTA FASE, DAS QUALIFICADORAS. EXAME CADAVÉRICO QUE INDICA A CAUSA DA MORTE POR ASFIXIA. INDÍCIOS DE QUE A VÍTIMA FOI ESTRANGULADA SEM CHANCE DE DEFESA. MANUTENÇÃO DAS QUALIFICADORAS DA ASFIXIA E DA UTILIZAÇÃO DE RECURSO QUE DIFICULTOU OU IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. 1.3 SUBSIDIARIAMENTE REQUEREU A CONCESSÃO DO DIREITO DE RESPONDER EM LIBERDADE. IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO CAUTELAR MANTIDA NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA COM BASE NA GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PRISÃO ALÉM DE EMBASADA NA HEDIONDEZ, QUE TAMBÉM LEVOU EM CONTA A BRUTALIDADE EMPREGADA PELO RÉU NO COMETIMENTO DO CRIME E, AINDA, PELO FATO DE O ACUSADO TER SE EVADIDO DO LOCAL APÓS O CRIME. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS. MOTIVOS QUE MOSTRAM-SE SUFICIENTES PARA A PRISÃO. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA QUE SE IMPÕE. PRECEDENTE DA SUPREMA CORTE. Destaca-se que não se trata apenas de aspectos subjetivos, como a natureza hedionda do crime, mas, sim, a tamanha brutalidade empregada pelo réu - o que demonstra sua periculosidade - e o modo de agir, juntamente com sua intenção de fuga após os fatos - elementos concretos -, que justificam a necessidade DA garantia da ordem pública e a consequente manutenção da prisão preventiva. RECURSO DESPROVIDO. 2. RECURSO DA ACUSAÇÃO. 2.1 PRETENDIDA INCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. POSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE ALICERÇA A VERSÃO DE QUE HOUVE DISCUSSÃO PRÉVIA ENTRE A VÍTIMA E O RÉU ANTES DO EVENTO DANOSO. INDÍCIOS DE QUE A VÍTIMA TERIA CONDICIONADO A REVELAÇÃO DA BISSEXUALIDADE DO RÉU AO TÉRMINO DO RELACIONAMENTO COM A NAMORADA. ADMISSÃO DE QUE A MOTIVAÇÃO DO DELITO FOSSE DESPROPORCIONAL À AÇÃO CONSEQUENTE. ELEMENTOS QUE POSSIBILITAM A INCLUSÃO DO GRAVAME PARA APRECIAÇÃO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. Havendo versões amparadas por elementos probatórios colhidos na fase judicial, deve ser mantida a qualificadora para ser apreciada pelo Conselho de Sentença. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.082180-9, de Criciúma, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 17-12-2014).