TJSC 2014.082194-0 (Acórdão)
EXECUÇÃO EMBARGADA. Títulos de crédito. Cédula e Nota de Crédito Comercial. Revisão incidente dos encargos. Efeitos da mora e inscrição em cadastros. Análise parcial na sentença. Inconformismo de ambas as partes. Preliminar de nulidade. Provimento. As partes apelaram da sentença que acolheu em parte os embargos opostos à execução, mas deixa-se de examinar a temática de fundo, para acolher a preliminar de nulidade da sentença arguida no reclamo do embargado. A falta de exame expresso dos pedidos de revisão dos encargos de ambos os ajustes em debate e dos pedidos formulados na inicial dos embargantes implica em decisão aquém do pedido. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.082194-0, de Fraiburgo, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 10-03-2015).
Ementa
EXECUÇÃO EMBARGADA. Títulos de crédito. Cédula e Nota de Crédito Comercial. Revisão incidente dos encargos. Efeitos da mora e inscrição em cadastros. Análise parcial na sentença. Inconformismo de ambas as partes. Preliminar de nulidade. Provimento. As partes apelaram da sentença que acolheu em parte os embargos opostos à execução, mas deixa-se de examinar a temática de fundo, para acolher a preliminar de nulidade da sentença arguida no reclamo do embargado. A falta de exame expresso dos pedidos de revisão dos encargos de ambos os ajustes em debate e dos pedidos formulados na inicial dos embargantes implica em decisão aquém do pedido. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.082194-0, de Fraiburgo, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 10-03-2015).
Data do Julgamento
:
10/03/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Fraiburgo
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