TJSC 2014.082236-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE INSTRUMENTOS PÚBLICOS. IRRESIGNAÇÃO DOS REQUERIDOS. APELOS INTERPOSTOS PREMATURAMENTE, ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE MODIFICARAM A SENTENÇA EXARADA. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS. NÃO CONHECIMENTO DOS RECLAMOS QUE SE IMPÕE. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.082236-8, de Tubarão, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 28-04-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE INSTRUMENTOS PÚBLICOS. IRRESIGNAÇÃO DOS REQUERIDOS. APELOS INTERPOSTOS PREMATURAMENTE, ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE MODIFICARAM A SENTENÇA EXARADA. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS. NÃO CONHECIMENTO DOS RECLAMOS QUE SE IMPÕE. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.082236-8, de Tubarão, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 28-04-2015).
Data do Julgamento
:
28/04/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Eron Pinter Pizzolatti
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
Tubarão
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