APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU PRESO). TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO E HOMICÍDIO, AMBOS QUALIFICADOS (ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV, C/C ART. 14, INCISO II E ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV, TODOS DO CÓDIGO PENAL) SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DA DEFESA. SUSTENTADA A EXISTÊNCIA DE NULIDADES POSTERIORES À DECISÃO DE PRONÚNCIA (ART. 593, INCISO III, ALÍNEA "A", DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). OCUPAÇÃO PELA DEFESA DE ASSENTO EM PLANO DIVERSO DAQUELE UTILIZADO PELO MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ALEGADA A VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E A PRECEITOS RELATIVOS ÀS GARANTIAS DA DEFENSORIA PÚBLICA. INEXISTÊNCIA. ANÁLISE DA CAPACIDADE DE INFLUÊNCIA NO VEREDITO IMPOSSÍVEL. POSIÇÃO OCUPADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA, ADEMAIS, MAIS BENÉFICA AO APELANTE. PREJUÍZO NÃO VERIFICADO (ART. 563 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). ALEGADA A MENÇÃO COMO ARGUMENTO DE AUTORIDADE, POR PARTE DO PROMOTOR DE JUSTIÇA, A RESPEITO DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA DO APELANTE, BEM COMO ACERCA DE SEUS ANTECEDENTES PENAIS. INOCORRÊNCIA. DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS QUE NÃO REPRESENTAM SURPRESA À DEFESA E NÃO ESTÃO INCLUÍDOS NO ROL DE EXPEDIENTES QUE NÃO DEVEM SER REFERIDOS EM PLENÁRIO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 478 E 479 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NULIDADES AFASTADAS. PLEITEADA A ANULAÇÃO DO JULGAMENTO POR SER A DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO QUE ENCONTRA SUBSTRATO NO CONTEXTO PROBATÓRIO. VERSÃO APRESENTADA POR UMA DAS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS QUE EVIDENCIAM A AUTORIA DO CRIME POR PARTE DO APELANTE. ACOLHIMENTO DA TESE ACUSATÓRIA QUE SE REVELOU VEROSSÍMEL DIANTE DO CONTEXTO PROBATÓRIO. SOBERANIA DO VEREDICTO POPULAR. DOSIMETRIA DA PENA. SUSTENTADA A OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM NA VALORAÇÃO DOS MAUS ANTECEDENTES. APELANTE COM CONDENAÇÕES DIVERSAS. MAUS ANTECEDENTES E REINCIDENTE. PLEITEADO O AUMENTO DA FRAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA. TENTATIVA. MAGISTRADO QUE FIXOU EM 1/2. DESCABIMENTO. REDUÇÃO NO GRAU MÁXIMO QUE NÃO SE REVELA ADEQUADA AO CASO. ITER CRIMINIS QUASE TOTALMENTE PERCORRIDO. PROJÉTIL QUE FICOU ALOJADO EM UMA DAS MÃOS DA VÍTIMA, CUJA INTENÇÃO ERA ATINGIR O PEITO. REGIÃO VITAL. CRIME QUE FICOU PRÓXIMO À CONSUMAÇÃO. POSTULADO O DIREITO DE AGUARDAR O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA EM LIBERDADE. DESCABIMENTO. DECISUM QUE REITERA A PERMANÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA, PREVISTOS NO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA IRREPARÁVEL. RECURSO CONHECIDO, AFASTADAS AS PRELIMINARES E, DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.082296-6, da Capital, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 19-05-2015).