TJSC 2014.082336-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. ESCREVENTE POLICIAL. EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE ESCRIVÃ "AD HOC". DESVIO DE FUNÇÃO NÃO CARACTERIZADO. CONJUNTO PROBATÓRIO ESCASSO. ÔNUS QUE INCUMBIA À AUTORA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.082336-0, da Capital, rel. Des. Júlio César Knoll, Terceira Câmara de Direito Público, j. 02-02-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. ESCREVENTE POLICIAL. EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE ESCRIVÃ "AD HOC". DESVIO DE FUNÇÃO NÃO CARACTERIZADO. CONJUNTO PROBATÓRIO ESCASSO. ÔNUS QUE INCUMBIA À AUTORA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.082336-0, da Capital, rel. Des. Júlio César Knoll, Terceira Câmara de Direito Público, j. 02-02-2016).
Data do Julgamento
:
02/02/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Hélio do Valle Pereira
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Capital
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