TJSC 2014.082341-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. CÓDIGO PENAL, ART. 155, § 4.º, I. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ABSOLVIÇÃO. APELO MINISTERIAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. AFASTAMENTO. CRIME QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. FURTO PRATICADO DURANTE A MADRUGADA. PERÍODO DE DIMINUTA VIGILÂNCIA SOBRE OS BENS. PERICULOSIDADE, OFENSIVIDADE E REPROVABILIDADE DA CONDUTA EVIDENCIADAS. CIRCUNSTÂNCIAS QUE NÃO AUTORIZAM A BENESSE. Patente a periculosidade, a ofensividade e a reprovabilidade da conduta do réu que subtraiu objeto do estabelecimento comercial da vítima, cujo valor não pode ser considerado irrisório - ainda que a res furtiva tenha sido integralmente restituída -, durante a madrugada e mediante rompimento de obstáculo. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.082341-8, da Capital, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 12-02-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. CÓDIGO PENAL, ART. 155, § 4.º, I. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ABSOLVIÇÃO. APELO MINISTERIAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. AFASTAMENTO. CRIME QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. FURTO PRATICADO DURANTE A MADRUGADA. PERÍODO DE DIMINUTA VIGILÂNCIA SOBRE OS BENS. PERICULOSIDADE, OFENSIVIDADE E REPROVABILIDADE DA CONDUTA EVIDENCIADAS. CIRCUNSTÂNCIAS QUE NÃO AUTORIZAM A BENESSE. Patente a periculosidade, a ofensividade e a reprovabilidade da conduta do réu que subtraiu objeto do estabelecimento comercial da vítima, cujo valor não pode ser considerado irrisório - ainda que a res furtiva tenha sido integralmente restituída -, durante a madrugada e mediante rompimento de obstáculo. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.082341-8, da Capital, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 12-02-2015).
Data do Julgamento
:
12/02/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Alexandre Morais da Rosa
Relator(a)
:
Roberto Lucas Pacheco
Comarca
:
Capital
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