TJSC 2014.082342-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. ART. 214 DO CÓDIGO PENAL. ATUAL CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL. ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL PRATICADO CONTRA MENINA DE 8 (OITO) ANOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA E NEGATIVA DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA FIRME E COERENTE, TANTO NA FASE POLICIAL COMO EM JUÍZO, CONFIRMANDO QUE O APELANTE A OBRIGOU A PRATICAR SEXO ORAL, OFERECENDO DINHEIRO EM TROCA DO SEU SILÊNCIO. DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHAS ASSOCIADAS AO RELATÓRIO PSICOSSOCIAL QUE DEMONSTRAM DE MANEIRA INCONTESTE O ABUSO SOFRIDO. ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.082342-5, de Criciúma, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 26-05-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. ART. 214 DO CÓDIGO PENAL. ATUAL CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL. ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL PRATICADO CONTRA MENINA DE 8 (OITO) ANOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA E NEGATIVA DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA FIRME E COERENTE, TANTO NA FASE POLICIAL COMO EM JUÍZO, CONFIRMANDO QUE O APELANTE A OBRIGOU A PRATICAR SEXO ORAL, OFERECENDO DINHEIRO EM TROCA DO SEU SILÊNCIO. DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHAS ASSOCIADAS AO RELATÓRIO PSICOSSOCIAL QUE DEMONSTRAM DE MANEIRA INCONTESTE O ABUSO SOFRIDO. ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.082342-5, de Criciúma, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 26-05-2015).
Data do Julgamento
:
26/05/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Thania Mara Luz
Relator(a)
:
Ernani Guetten de Almeida
Comarca
:
Criciúma
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