TJSC 2014.082353-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO CONTRA O RÉU EM PROCESSO DE EXECUÇÃO CRIMINAL. BUSCA REALIZADA NA SUA RESIDÊNCIA. APREENSÃO DE DROGAS. INVESTIGAÇÃO PRETÉRITA EM RAZÃO DE DENÚNCIA ANÔNIMA ACERCA DA TRAFICÂNCIA PELO DENUNCIADO. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS QUE CORROBORAM A PRÁTICA DO REFERIDO DELITO. DESNECESSIDADE, ADEMAIS, PARA A CARACTERIZAÇÃO DO CRIME, QUE O RÉU SEJA FLAGRADO EM EFETIVO COMÉRCIO OU AUFERIMENTO DE LUCROS. CONDUTA DE TER EM DEPÓSITO QUE SE AMOLDA A UM DOS VERBOS DO TIPO PENAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA PORTE DE DROGA PARA CONSUMO PRÓPRIO QUE SE REVELA INVIÁVEL. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.082353-5, de Garuva, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 24-09-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO CONTRA O RÉU EM PROCESSO DE EXECUÇÃO CRIMINAL. BUSCA REALIZADA NA SUA RESIDÊNCIA. APREENSÃO DE DROGAS. INVESTIGAÇÃO PRETÉRITA EM RAZÃO DE DENÚNCIA ANÔNIMA ACERCA DA TRAFICÂNCIA PELO DENUNCIADO. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS QUE CORROBORAM A PRÁTICA DO REFERIDO DELITO. DESNECESSIDADE, ADEMAIS, PARA A CARACTERIZAÇÃO DO CRIME, QUE O RÉU SEJA FLAGRADO EM EFETIVO COMÉRCIO OU AUFERIMENTO DE LUCROS. CONDUTA DE TER EM DEPÓSITO QUE SE AMOLDA A UM DOS VERBOS DO TIPO PENAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA PORTE DE DROGA PARA CONSUMO PRÓPRIO QUE SE REVELA INVIÁVEL. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.082353-5, de Garuva, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 24-09-2015).
Data do Julgamento
:
24/09/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Regina Aparecida Soares Ferreira
Relator(a)
:
Newton Varella Júnior
Comarca
:
Garuva
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