APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA (ART. 157, § 2º, I, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA (ART. 386, VII, DO CP). MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. PALAVRAS DAS VÍTIMAS FIRMES E HARMÔNICAS EM AMBAS AS FASES PROCESSUAIS. DECLARAÇÕES EM CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. LAUDO PERICIAL ATESTANDO FERIMENTO EM MEMBRO INFERIOR ESQUERDO DO RÉU, ATINGIDO QUE FOI POR DISPARO EFETUADO PELO POLICIAL QUE TENTOU, SEM ÊXITO, REALIZAR A SUA PRISÃO EM FLAGRANTE. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO AFASTADO. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO A EVIDENCIAR, INCLUSIVE, QUE A GRAVE AMEAÇA DEU-SE ATRAVÉS DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. AUSÊNCIA DE APREENSÃO. IRRELEVÂNCIA. INCIDÊNCIA DA ALUDIDA MAJORANTE. ENTENDIMENTO PRECONIZADO NESTA CORTE E NOS TRIBUNAIS SUPERIORES. DECRETO CONDENATÓRIO MANTIDO. DOSIMETRIA. INSURGÊNCIA CONTRA A MAJORAÇÃO DA PENA-BASE. RECONHECIMENTO DE CONSIDERÁVEL PREJUÍZO À VÍTIMA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME QUE MERECEM DESTAQUE. MEDIDA ACERTADA. MODIFICAÇÃO DO REGIME INICIAL DE PENA. FIXAÇÃO DO FECHADO. IMPOSSIBILIDADE. QUANTIDADE DE PENA, REINCIDÊNCIA E CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.082365-2, de Forquilhinha, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 25-08-2015).