APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FIRMADA PELA PARTE AUTORA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. DEFERIMENTO DA BENESSE. MÉRITO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A CONCORRÊNCIA DE CULPAS ENTRE OS ENVOLVIDOS NO SINISTRO. ART. 945, CC. MANOBRA DE CONVERSÃO À ESQUERDA, PELO PREPOSTO DO PRIMEIRO RÉU, SEM A CAUTELA NECESSÁRIA. COLISÃO COM MOTOCICLISTA QUE IA EM DIREÇÃO CONTRÁRIA. TODAVIA, VÍTIMA FATAL QUE CONDUZIA O AUTOMOTOR EM CICLOFAIXA. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MATERIAIS APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DANOS MORAIS. PENSÃO MENSAL. VERBAS INDENIZATÓRIAS REDUZIDAS À METADE. SEGURO. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE COBERTURA PARA DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PROVA DE EXCLUSÃO EXPRESSA NA APÓLICE INDIVIDUAL. DANOS CORPORAIS QUE ABRANGEM OS DANOS MORAIS. ENTENDIMENTO PACIFICADO NESTA CORTE. POSSIBILIDADE DE DEDUÇÃO DE EVENTUAL VALOR RECEBIDO PELOS AUTORES À TÍTULO DE SEGURO DPVAT. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. MODIFICAÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.082432-4, de Blumenau, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 11-06-2015).