TJSC 2014.082452-0 (Acórdão)
TELEFONIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE SERVIÇOS ACESSÓRIOS NÃO SOLICITADOS PELA CONSUMIDORA. HIPÓTESE QUE CONFIGURA MERO DISSABOR DO COTIDIANO, QUE NÃO DÁ ENSEJO À REPARAÇÃO PECUNIÁRIA ALMEJADA . SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Não há dúvidas de que o ato da concessionária causou aborrecimentos e transtornos à usuária. Todavia, não caracteriza ato ilícito e, porquanto, não dá azo à reparação por danos morais, haja vista que a cobrança indevida de serviços acessórios não solicitados, em questão não trouxe consequência gravosa à consumidora, capaz de causar abalo à sua imagem e credibilidade. Trata-se, pois, de mero dissabor, comum do cotidiano de uma sociedade de consumo. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. NÃO CABIMENTO. VALOR ARBITRADO QUE SE AFIGURA RAZOÁVEL E ADEQUADO PARA REMUNERAR O CAUSÍDICO, PORQUANTO SINGELA E NOTAVELMENTE CÉLERE A LIDE, AFORA O FATO DE QUE HOUVE A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA A CONTAR DA CITAÇÃO E DE CADA DESEMBOLSO INDEVIDO, RESPECTIVAMENTE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.082452-0, de Itapiranga, rel. Des. Vanderlei Romer, Terceira Câmara de Direito Público, j. 05-05-2015).
Ementa
TELEFONIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE SERVIÇOS ACESSÓRIOS NÃO SOLICITADOS PELA CONSUMIDORA. HIPÓTESE QUE CONFIGURA MERO DISSABOR DO COTIDIANO, QUE NÃO DÁ ENSEJO À REPARAÇÃO PECUNIÁRIA ALMEJADA . SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Não há dúvidas de que o ato da concessionária causou aborrecimentos e transtornos à usuária. Todavia, não caracteriza ato ilícito e, porquanto, não dá azo à reparação por danos morais, haja vista que a cobrança indevida de serviços acessórios não solicitados, em questão não trouxe consequência gravosa à consumidora, capaz de causar abalo à sua imagem e credibilidade. Trata-se, pois, de mero dissabor, comum do cotidiano de uma sociedade de consumo. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. NÃO CABIMENTO. VALOR ARBITRADO QUE SE AFIGURA RAZOÁVEL E ADEQUADO PARA REMUNERAR O CAUSÍDICO, PORQUANTO SINGELA E NOTAVELMENTE CÉLERE A LIDE, AFORA O FATO DE QUE HOUVE A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA A CONTAR DA CITAÇÃO E DE CADA DESEMBOLSO INDEVIDO, RESPECTIVAMENTE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.082452-0, de Itapiranga, rel. Des. Vanderlei Romer, Terceira Câmara de Direito Público, j. 05-05-2015).
Data do Julgamento
:
05/05/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Rodrigo Pereira Antunes
Relator(a)
:
Vanderlei Romer
Comarca
:
Itapiranga
Mostrar discussão