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Jurisprudência


TJSC 2014.082500-3 (Acórdão)

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. PEDIDO INDEFERIDO NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA. PRETENSÃO QUE, EMBORA FORMULADA NO MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO, SÓ VEIO A SER ANALISADA DEZ ANOS APÓS O DESPACHO SANEADOR, QUANDO O PROCESSO JÁ ESTAVA NA FASE DE INSTRUÇÃO. DEMANDA QUE TRAMITA NA ORIGEM DESDE 1998. HIPÓTESE DE INTERVENÇÃO FACULTATIVA, CONFORME ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. MEDIDA QUE, SE DEFERIDA, IMPLICARIA MANIFESTO ATRASO NA MARCHA PROCESSUAL, RETARDANDO AINDA MAIS A ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. FATO QUE JUSTIFICA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO, FICANDO ASSEGURADO O EXERCÍCIO DO DIREITO DE REGRESSO EM AÇÃO AUTÔNOMA. "(...) A denunciação da lide, como modalidade de intervenção de terceiros, busca atender aos princípios da economia e da presteza na entrega da prestação jurisdicional, não devendo ser prestigiada quando o deferimento for apto a subverter exatamente os valores tutelados pelo instituto. Precedentes. (...)". (AgRg no AREsp 557.860/MG, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 05/02/2015). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.082500-3, de Biguaçu, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 10-09-2015).

Data do Julgamento : 10/09/2015
Classe/Assunto : Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : José Clésio Machado
Relator(a) : Jorge Luis Costa Beber
Comarca : Biguaçu
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