TJSC 2014.082521-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C ALIMENTOS E ARROLAMENTO DE BENS. INTERLOCUTÓRIO QUE FIXOU A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM 6 (SEIS) SALÁRIOS MÍNIMOS EM FAVOR DAS DUAS FILHAS MENORES, além do pagamento de mensalidade escolar e plano de saúde, BEM COMO NO PATAMAR DE 10 (DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS EM FAVOR DA EX-CÔNJUGE. INSURGÊNCIA DO GENITOR/EX-CÔNJUGE. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO A QUO COM O FITO DE MINORAR O VALOR DOS ALIMENTOS FIXADOS EM FAVOR DAS FILHAS E EXTINGUIR A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DEVIDA À EX-ESPOSA. PEDIDO DE MINORAÇÃO DOS ALIMENTOS DEVIDOS ÀS FILHAS MENORES. ALEGAÇÃO DE SER O VALOR OFERTADO DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), além das despesas com mensalidade escolar, plano de saúde, atividade de hipismo, curso de inglês e telefonia celular SUFICIENTE PARA GARANTIR O SUSTENTO DAS FILHAS. INSUBSISTÊNCIA. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. EXEGESE DO ARTIGO 1.684 DO CÓDIGO CIVIL. PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE DAS FILHAS DE 10 (DEZ) E 13 (TREZE) ANOS DE IDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO HÁBIL A DEMONSTRAR INCAPACIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DO GENITOR DE ARCAR COM O PENSIONAMENTO NO PATAMAR FIXADO. CONFORTÁVEL SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE EVIDENCIADA. MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS EM 6 (SEIS) SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS. ADEMAIS, VALOR FIXADO QUE POUCO DIFERE DO MONTANTE OFERTADO. MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NO MONTANTE FIXADO. PLEITO EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS DEVIDOS À EX-CÔNJUGE. INSUBSISTÊNCIA. ESPOSA QUE SE DEDICOU EXCLUSIVAMENTE À FAMÍLIA DURANTE 20 (VINTE) ANOS DE CASAMENTO. RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA CONFIGURADA. DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA. VIRAGO SEM EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL. ADEMAIS, ALIMENTANDA PORTADORA DE DOENÇA CRÔNICA. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO A PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PARA TROCA DE PRÓTESE ORTOPÉDICA NO QUADRIL FACE A LESÃO SOFRIDA EM 1990. OUTROSSIM, CONSIDERÁVEL PADRÃO DE VIDA DO NÚCLEO FAMILIAR. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE REVELA VULTUOSA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO EX-CÔNJUGE. POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE EVIDENCIADA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MANTIDA RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.082521-6, da Capital, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 03-03-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C ALIMENTOS E ARROLAMENTO DE BENS. INTERLOCUTÓRIO QUE FIXOU A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM 6 (SEIS) SALÁRIOS MÍNIMOS EM FAVOR DAS DUAS FILHAS MENORES, além do pagamento de mensalidade escolar e plano de saúde, BEM COMO NO PATAMAR DE 10 (DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS EM FAVOR DA EX-CÔNJUGE. INSURGÊNCIA DO GENITOR/EX-CÔNJUGE. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO A QUO COM O FITO DE MINORAR O VALOR DOS ALIMENTOS FIXADOS EM FAVOR DAS FILHAS E EXTINGUIR A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DEVIDA À EX-ESPOSA. PEDIDO DE MINORAÇÃO DOS ALIMENTOS DEVIDOS ÀS FILHAS MENORES. ALEGAÇÃO DE SER O VALOR OFERTADO DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), além das despesas com mensalidade escolar, plano de saúde, atividade de hipismo, curso de inglês e telefonia celular SUFICIENTE PARA GARANTIR O SUSTENTO DAS FILHAS. INSUBSISTÊNCIA. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. EXEGESE DO ARTIGO 1.684 DO CÓDIGO CIVIL. PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE DAS FILHAS DE 10 (DEZ) E 13 (TREZE) ANOS DE IDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO HÁBIL A DEMONSTRAR INCAPACIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DO GENITOR DE ARCAR COM O PENSIONAMENTO NO PATAMAR FIXADO. CONFORTÁVEL SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE EVIDENCIADA. MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS EM 6 (SEIS) SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS. ADEMAIS, VALOR FIXADO QUE POUCO DIFERE DO MONTANTE OFERTADO. MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NO MONTANTE FIXADO. PLEITO EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS DEVIDOS À EX-CÔNJUGE. INSUBSISTÊNCIA. ESPOSA QUE SE DEDICOU EXCLUSIVAMENTE À FAMÍLIA DURANTE 20 (VINTE) ANOS DE CASAMENTO. RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA CONFIGURADA. DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA. VIRAGO SEM EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL. ADEMAIS, ALIMENTANDA PORTADORA DE DOENÇA CRÔNICA. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO A PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PARA TROCA DE PRÓTESE ORTOPÉDICA NO QUADRIL FACE A LESÃO SOFRIDA EM 1990. OUTROSSIM, CONSIDERÁVEL PADRÃO DE VIDA DO NÚCLEO FAMILIAR. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE REVELA VULTUOSA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO EX-CÔNJUGE. POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE EVIDENCIADA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MANTIDA RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.082521-6, da Capital, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 03-03-2015).
Data do Julgamento
:
03/03/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Flávio Andre Paz de Brum
Relator(a)
:
Denise Volpato
Comarca
:
Capital
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