TJSC 2014.082533-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA. MARCO INICIAL AO CÔMPUTO DO PRAZO. SUBJETIVIDADE DO CASO CONCRETO. DETERMINAÇÃO NÃO CUMPRIDA EM TEMPO HÁBIL. MULTA DEVIDA (ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.082533-3, de Imaruí, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 01-09-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA. MARCO INICIAL AO CÔMPUTO DO PRAZO. SUBJETIVIDADE DO CASO CONCRETO. DETERMINAÇÃO NÃO CUMPRIDA EM TEMPO HÁBIL. MULTA DEVIDA (ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.082533-3, de Imaruí, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 01-09-2015).
Data do Julgamento
:
01/09/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Maria de Lourdes Simas Porto Vieira
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Imaruí
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