REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELA SURPRESA. PLEITOS DE ABSOLVIÇÃO OU DE RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA SENTENÇA E DA SESSÃO DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS. TESES ENFRENTADAS NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO CRIMINAL OPORTUNAMENTE APRESENTADA PELA DEFESA. UTILIZAÇÃO DO PEDIDO REVISIONAL COMO UMA SEGUNDA APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DESTES PEDIDOS. ALEGADA APRESENTAÇÃO DE PROVA NOVA, APTA, POR SI, A AMPARAR A ABSOLVIÇÃO. RETRATAÇÃO DO DEPOIMENTO PRESTADO POR TESTEMUNHA PROTEGIDA. NOVA VERSÃO REPRODUZIDA EM DOCUMENTO PARTICULAR, LAVRADO EM TABELIONATO DE NOTAS E SEM O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NECESSIDADE DE PRÉVIO AJUIZAMENTO DE JUSTIFICAÇÃO CRIMINAL. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CONDUTA SOCIAL COM FUNDAMENTO EM PROCESSO EM CURSO. SÚMULA 444 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL EXCLUÍDA, COM READEQUAÇÃO DA PENA. PEDIDO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, PARCIALMENTE DEFERIDO, COM REDUÇÃO DA PENA. (TJSC, Revisão Criminal n. 2014.082543-6, da Capital, rel. Des. Rodrigo Collaço, Seção Criminal, j. 25-03-2015).