HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ARTIGOS 171, CAPUT, E 288, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. ARTIGO 312, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESSUPOSTOS. MATERIALIDADE. INDÍCIOS DE AUTORIA. COMPROVAÇÃO. FUNDAMENTOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. CRIMES CIBERNÉTICOS. COLETA DE DADOS BANCÁRIOS. DESVIO DE RECURSOS. OBTENÇÃO DE VANTAGEM ILÍCITA. REITERAÇÃO DELITIVA. RISCO CONCRETO EVIDENCIADO. FUNDAMENTO DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SUBSISTÊNCIA. ASSEGURAMENTO DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ENDEREÇO DO PACIENTE. DILIGÊNCIAS POLICIAIS. DESLOCAMENTO ATÉ REFERIDO ENDEREÇO. INFORMAÇÕES DE QUE O IMÓVEL ENCONTRA-SE DESOCUPADO. NOTÍCIAS DE QUE O PACIENTE ENCONTRA-SE NO RIO DE JANEIRO/RJ. INFORMAÇÕES SOBRE A CONTINUIDADE DA ATIVIDADE DELITUOSA. FUNDAMENTO DO ASSEGURAMENTO DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONFIRMAÇÃO. PRISÃO MANTIDA. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. ARTIGO 5º, LVII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. VIOLAÇÃO. INOCORRÊNCIA. PREDICADOS PESSOAIS FAVORÁVEIS À SOLTURA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. HIPOTÉTICO MALFERIMENTO. SITUAÇÃO NÃO OBSERVADA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ARTIGO 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INSUFICIÊNCIA. INSURGÊNCIA QUANTO A DETERMINADOS FATOS UTILIZADOS COMO RAZÕES DE DECIDIR EM PRIMEIRO GRAU. APRECIAÇÃO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. EQUÍVOCO CORRIGIDO PELO JUÍZO DE ORIGEM. INTERESSE DE AGIR. INEXISTÊNCIA NESSE PARTICULAR. ARGUMENTO NÃO CONHECIDO. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.082577-3, de Balneário Camboriú, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 11-12-2014).