TJSC 2014.082592-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. IRRESIGNAÇÃO DA CASA BANCÁRIA. PRETENDIDA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE ASTREINTE POR INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXIGÍVEL. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO QUE FIXOU A MULTA TRANSITADA EM JULGADO. EXECUÇÃO VIÁVEL. PLEITO DE REDUÇÃO DAS ASTREINTES. EXCESSO NÃO VERIFICADO. MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA MANTIDA. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.082592-4, de Caçador, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 19-04-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. IRRESIGNAÇÃO DA CASA BANCÁRIA. PRETENDIDA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE ASTREINTE POR INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXIGÍVEL. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO QUE FIXOU A MULTA TRANSITADA EM JULGADO. EXECUÇÃO VIÁVEL. PLEITO DE REDUÇÃO DAS ASTREINTES. EXCESSO NÃO VERIFICADO. MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA MANTIDA. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.082592-4, de Caçador, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 19-04-2016).
Data do Julgamento
:
19/04/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Luciana Pelisser Gottardi Trentini
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Caçador
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