TJSC 2014.082602-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA COBRANÇA E EXCLUSÃO DOS DESCONTOS SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR. ACORDO HOMOLOGADO PELO JUÍZO A QUO COM A EXTINÇÃO DO FEITO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.082602-9, de Armazém, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 12-04-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA COBRANÇA E EXCLUSÃO DOS DESCONTOS SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR. ACORDO HOMOLOGADO PELO JUÍZO A QUO COM A EXTINÇÃO DO FEITO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.082602-9, de Armazém, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 12-04-2016).
Data do Julgamento
:
12/04/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Armazém
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