TJSC 2014.082616-0 (Acórdão)
PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. Complementação da dobra acionária. Juros sobre capital próprio da telefonia fixa. Insurgência de ambas as partes. Julgamento além do pedido. Sentença desconstituída, de ofício. Apelos prejudicados. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.082616-0, de Ibirama, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 24-02-2015).
Ementa
PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. Complementação da dobra acionária. Juros sobre capital próprio da telefonia fixa. Insurgência de ambas as partes. Julgamento além do pedido. Sentença desconstituída, de ofício. Apelos prejudicados. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.082616-0, de Ibirama, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 24-02-2015).
Data do Julgamento
:
24/02/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Daniel Lazzarin Coutinho
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Ibirama
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