TJSC 2014.082623-2 (Acórdão)
RESPONSABILIDADE CIVIL. ENERGIA ELÉTRICA. FATURA QUITADA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLÊNCIA. DANO MORAL CARACTERIZADA. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 10.000,00. REDUÇÃO INVIÁVEL. VALOR RAZOÁVEL E ATÉ INFERIOR AO USUALMENTE ADOTADO POR ESTA CÂMARA EM CASOS ANÁLOGOS. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.082623-2, de Joinville, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 15-09-2015).
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. ENERGIA ELÉTRICA. FATURA QUITADA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLÊNCIA. DANO MORAL CARACTERIZADA. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 10.000,00. REDUÇÃO INVIÁVEL. VALOR RAZOÁVEL E ATÉ INFERIOR AO USUALMENTE ADOTADO POR ESTA CÂMARA EM CASOS ANÁLOGOS. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.082623-2, de Joinville, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 15-09-2015).
Data do Julgamento
:
15/09/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Ezequiel Rodrigo Garcia
Relator(a)
:
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Joinville
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