TJSC 2014.082644-5 (Acórdão)
ENERGIA ELÉTRICA. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO. PERDA DE FUMO EM ESTUFA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. REPRESENTANTE INDICADO PELA CELESC QUE PARTICIPOU DO LEVANTAMENTO EXTRAJUDICIAL DOS PREJUÍZOS DE VÁRIOS PRODUTORES NA REGIÃO, SEM QUALQUER IMPUGNAÇÃO AO LAUDO DO EXPERT. PREJUÍZO DEMONSTRADO. DEVER DE INDENIZAR. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.082644-5, de Canoinhas, rel. Des. Paulo Henrique M. Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 05-05-2015).
Ementa
ENERGIA ELÉTRICA. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO. PERDA DE FUMO EM ESTUFA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. REPRESENTANTE INDICADO PELA CELESC QUE PARTICIPOU DO LEVANTAMENTO EXTRAJUDICIAL DOS PREJUÍZOS DE VÁRIOS PRODUTORES NA REGIÃO, SEM QUALQUER IMPUGNAÇÃO AO LAUDO DO EXPERT. PREJUÍZO DEMONSTRADO. DEVER DE INDENIZAR. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.082644-5, de Canoinhas, rel. Des. Paulo Henrique M. Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 05-05-2015).
Data do Julgamento
:
05/05/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Bernardo Augusto Ern
Relator(a)
:
Paulo Henrique M. Martins da Silva
Comarca
:
Canoinhas
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