APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL PRATICADA NO ÂMBITO DOMÉSTICO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS. LAUDO PERICIAL ATESTANDO AS LESÕES EXPERIMENTADAS PELA VÍTIMA. DECLARAÇÕES DA OFENDIDA FIRMES E COERENTES EM AMBAS AS FASES PROCESSUAIS, ALIADAS À ADMISSÃO, PELO RÉU, DE QUE CAUSOU AS LESÕES. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. As palavras da vítima, quando firmes e coerentes com o contexto probatório, aliadas às demais evidências, são suficientes para embasar o decreto condenatório por crime de lesão corporal. FATO TÍPICO E ILÍCITO. ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO DEMONSTRADO. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA APÓS A AGRESSÃO QUE NÃO DESCONSTITUI A RESPONSABILIDADE PENAL DO ACUSADO. Demonstrado o dolo do agente de ofender a integridade física da vítima e não havendo comprovação da existência de causas justificantes ou exculpantes, caracterizada está a responsabilidade penal do acusado, pouco importando se a ofendida permanece em sua companhia após a agressão. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.082678-2, de Palhoça, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 01-10-2015).