APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DOS ACUSADOS. ROUBO QUALIFICADO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRA FIRME DA VÍTIMA, SOMADA À DELAÇÃO DO ADOLESCENTE ENVOLVIDO E AOS DIZERES DE INFORMANTES, QUE AUTORIZAM A CONFIRMAÇÃO DA CONDENAÇÃO. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. DESCABIMENTO. CONDUTA DE AMBOS OS AGENTES QUE FOI DECISIVA PARA O ÊXITO DA EMPREITADA CRIMINOSA. DESCLASSIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. SUBTRAÇÃO CONSUMADA E MORTE TENTADA. HIPÓTESE DE LATROCÍNIO TENTADO CONFIGURADA (ART. 157, § 3º, SEGUNDA PARTE, C/C 14, INC. II, DO CP). CORRUPÇÃO DE MENORES. ACUSADOS QUE PRATICARAM O CRIME PATRIMONIAL EM COMPANHIA DE INIMPUTÁVEL. CRIME FORMAL QUE INDEPENDE DA EFETIVA CORRUPÇÃO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 500 DO STJ. ABSOLVIÇÃO IMPRATICÁVEL. DOSIMETRIA. PLEITO DE REVISÃO. 1. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME QUE NÃO EXCEDEM A ESTRUTURA DO TIPO. PONDERAÇÃO NEGATIVA EQUIVOCADA. 2. MEIO CRUEL. INOCORRÊNCIA DA AGRAVANTE. EXCLUSÃO, DE OFÍCIO. 3. CONFISSÃO ESPONTÂNEA DO ACUSADO OLIELTON. RECONHECIMENTO. 4. PENA DE MULTA. PROPORCIONALIDADE À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. ADEQUAÇÃO, DE OFÍCIO. RECURSOS CONHECIDOS, DESPROVIDO O DE RAMON E PARCIALMENTE PROVIDO O DE OLIELTON. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.082684-7, de Ascurra, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 03-02-2015).