TJSC 2014.082713-1 (Acórdão)
DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. ADOLESCENTE VÍTIMA DE ABUSOS FÍSICOS E TORTURAS MENTAIS. TRATAMENTO DESUMANO PERPETRADO PELA MADRASTA, COM CIÊNCIA DO PAI. MÃE RECLUSA PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE LATROCÍNIO, CORRUPÇÃO DE MENORES E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. CONDUTA OMISSIVA DE AMBOS OS GENITORES, RESPONSÁVEL POR VULNERAR AINDA MAIS A FILHA, JÁ PORTADORA DE LEVE DEFICIÊNCIA MENTAL. DESRESPEITO AOS DEVERES PRIMORDIAIS DECORRENTES DA FUNÇÃO QUE LHES É INERENTE. AMOR PARENTAL INSUFICIENTE PARA ENSEJAR A MANUTENÇÃO DA ADOLESCENTE NO SEIO DA FAMÍLIA BIOLÓGICA, PORQUANTO EVIDENCIADO GRAVE RISCO À SUA INTEGRIDADE E DIGNIDADE. DESTITUIÇÃO QUE SE IMPÕE COMO MEDIDA ADEQUADA À PRESERVAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE DA MENOR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.082713-1, de Campos Novos, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 16-12-2014).
Ementa
DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. ADOLESCENTE VÍTIMA DE ABUSOS FÍSICOS E TORTURAS MENTAIS. TRATAMENTO DESUMANO PERPETRADO PELA MADRASTA, COM CIÊNCIA DO PAI. MÃE RECLUSA PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE LATROCÍNIO, CORRUPÇÃO DE MENORES E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. CONDUTA OMISSIVA DE AMBOS OS GENITORES, RESPONSÁVEL POR VULNERAR AINDA MAIS A FILHA, JÁ PORTADORA DE LEVE DEFICIÊNCIA MENTAL. DESRESPEITO AOS DEVERES PRIMORDIAIS DECORRENTES DA FUNÇÃO QUE LHES É INERENTE. AMOR PARENTAL INSUFICIENTE PARA ENSEJAR A MANUTENÇÃO DA ADOLESCENTE NO SEIO DA FAMÍLIA BIOLÓGICA, PORQUANTO EVIDENCIADO GRAVE RISCO À SUA INTEGRIDADE E DIGNIDADE. DESTITUIÇÃO QUE SE IMPÕE COMO MEDIDA ADEQUADA À PRESERVAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE DA MENOR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.082713-1, de Campos Novos, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 16-12-2014).
Data do Julgamento
:
16/12/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ruy Fernando Falk
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Campos Novos
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