TJSC 2014.082736-8 (Acórdão)
PREVIDENCIÁRIO. PROBLEMAS ORTOPÉDICOS. PLEITO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, OU DE AUXÍLIO-DOENÇA OU, AINDA, DE AUXÍLIO-ACIDENTE. INCAPACIDADE E REDUÇÃO DA PERFORMANCE LABORAL AFASTADAS PELA PERÍCIA JUDICIAL. ALEGAÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO EXPERT. PARCIALIDADE NÃO COMPROVADA, NA LINHA DE VÁRIOS PRECEDENTES DA CORTE ENVOLVENDO O MESMO PROFISSIONAL. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. HONORÁRIOS PERICIAIS A SEREM SUPORTADOS PELO INSS. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO EM COMPOSIÇÃO DE DIVERGÊNCIA. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.082736-8, de Fraiburgo, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 22-03-2016).
Ementa
PREVIDENCIÁRIO. PROBLEMAS ORTOPÉDICOS. PLEITO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, OU DE AUXÍLIO-DOENÇA OU, AINDA, DE AUXÍLIO-ACIDENTE. INCAPACIDADE E REDUÇÃO DA PERFORMANCE LABORAL AFASTADAS PELA PERÍCIA JUDICIAL. ALEGAÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO EXPERT. PARCIALIDADE NÃO COMPROVADA, NA LINHA DE VÁRIOS PRECEDENTES DA CORTE ENVOLVENDO O MESMO PROFISSIONAL. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. HONORÁRIOS PERICIAIS A SEREM SUPORTADOS PELO INSS. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO EM COMPOSIÇÃO DE DIVERGÊNCIA. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.082736-8, de Fraiburgo, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 22-03-2016).
Data do Julgamento
:
22/03/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Luis Renato Martins de Almeida
Relator(a)
:
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Fraiburgo
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