TJSC 2014.082746-1 (Acórdão)
RESPONSABILIDADE CIVIL. TELEFONIA. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO MAJORADA PARA R$ 20.000,00 EM DECISÃO UNIPESSOAL NA APELAÇÃO. REDUÇÃO INVIÁVEL. VALOR SISTEMATICAMENTE UTILIZADO POR ESTA CÂMARA EM CASOS ANÁLOGOS. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2014.082746-1, da Capital, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 14-07-2015).
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. TELEFONIA. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO MAJORADA PARA R$ 20.000,00 EM DECISÃO UNIPESSOAL NA APELAÇÃO. REDUÇÃO INVIÁVEL. VALOR SISTEMATICAMENTE UTILIZADO POR ESTA CÂMARA EM CASOS ANÁLOGOS. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2014.082746-1, da Capital, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 14-07-2015).
Data do Julgamento
:
14/07/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Fernanda Pereira Nunes
Relator(a)
:
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Capital
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