APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DOS ACUSADOS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO. INACOLHIMENTO. VIOLÊNCIA À PESSOA E GRAVE AMEAÇA AMPLAMENTE DEMONSTRADAS NOS AUTOS. VÍTIMA QUE ASSEGUROU, EM AMBAS AS ETAPAS PROCEDIMENTAIS, TER SIDO IMOBILIZADA COM UM "MATA-LEÃO". RECORRENTES CONFESSOS QUANTO À ABORDAGEM FÍSICA, EMBORA COM ALEGAÇÕES QUE BUSCAM MINIMIZAR O ATO. ADEQUAÇÃO TÍPICA AO POSITIVADO NO ART. 157, § 2º, INC. II, DO CÓDIGO PENAL. RECONHECIMENTO DA MODALIDADE TENTADA. IMPOSSIBILIDADE. EFETIVA INVERSÃO DA POSSE DO BEM. RECUPERAÇÃO DA RES, MINUTOS DEPOIS, QUE NÃO INTERROMPE O ITER CRIMINIS, ESTE PERCORRIDO EM SUA TOTALIDADE. "É assente no Superior Tribunal de Justiça a orientação de que para a consumação do delito de roubo não é necessária a posse mansa e pacífica do bem subtraído, sendo suficiente a inversão da posse mediante violência ou grave ameaça, ainda que haja imediata perseguição e prisão, sendo prescindível que o objeto subtraído saia da esfera de vigilância da vítima" (AgRg nos Edcl no AREsp 506.442, Rel. Min. Walter de Almeida Guilherme - j. 18.12.14). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.082759-5, de Chapecó, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 02-06-2015).