APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR COM VIOLÊNCIA PRESUMIDA (ARTS. 213 C/C 214, C/C ART. 224, "A" C/C ART. 71,, TODOS DO CÓDIGO PENAL). FATOS ANTERIORES À LEI Nº 12.015/09. APLICAÇÃO DO REGRAMENTO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS POR SER MAIS BENÉFICO AO ACUSADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO COM BASE NO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO, EM DECORRÊNCIAS DE PROVAS A CORROBORAR A PALAVRA DA VÍTIMA. INACOLHIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADOS. NEGATIVA DE AUTORIA DISSOCIADA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. PALAVRA DA VÍTIMA QUE TEM ESPECIAL RELEVÂNCIA NOS CRIMES CONTRA OS COSTUMES. PEQUENAS DIVERGÊNCIAS NO RELATO DA VÍTIMA NÃO TEM O CONDÃO DE INVALIDAR SEU DEPOIMENTO, POIS CORROBORADO PELAS PALAVRAS DE SUA GENITORA E DEMAIS PROVAS NOS AUTOS. ACERVO PROBATÓRIO SEGURO A AMPARAR O DECRETO CONDENATÓRIO. DOSIMETRIA DA PENA. EXISTÊNCIA DE AJUSTE A SER EFETUADO DE OFÍCIO. RÉU QUE CONTAVA COM MAIS DE 70 ANOS DE AIDADE NA DATA DA SENTENÇA. ATENUANTE DO ART. 65,I, DO CP RECONHECIDA PARA ADEQUAÇÃO DA PENA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, E, DE OFÍCIO, ADEQUAR A PENA. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.082760-5, de Palhoça, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 06-08-2015).