APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO (ART. 302 DA LEI N. 9.503/1997). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS. LAUDO PERICIAL QUE APONTA TER A ACUSADA EMPREENDIDO VELOCIDADE ACIMA DO PERMITIDO PARA A VIA. TESTEMUNHAS E BOLETIM DE OCORRÊNCIA QUE INDICAM QUE CHOVIA NO MOMENTO DOS FATOS E A PISTA ESTAVA MOLHADA. ACUSADA QUE NÃO TOMOU OS CUIDADOS NECESSÁRIOS E POR CONDUTA IMPRUDENTE INVADIU A CONTRAMÃO DE DIREÇÃO E CAUSOU O ACIDENTE, DETERMINANTE PARA A MORTE DA VÍTIMA. ALEGADO ÁLIBI POR CONTA DE EVENTUAL MAL SÚBITO NÃO COMPROVADO. APELANTE QUE, ADEMAIS, CONFIRMOU TER FEITO EXAMES E ESTES NÃO APRESENTARAM QUALQUER PROBLEMA. CONDUTA CULPOSA PROVADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. APLICAÇÃO, NA SENTENÇA, DA PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR COMO SUBSTITUTIVA DA PRIVATIVA DE LIBERDADE QUE DEVE SER ALTERADA. REPRIMENDA QUE, A TEOR DO DISPOSTO NO PRECEITO SECUNDÁRIO DO ART. 302 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, É CUMULATIVA E PRINCIPAL. NECESSIDADE, POR CONSEQUÊNCIA, DE SE SEGUIR O CRITÉRIO TEMPORAL DO ART. 293, § 1º, DO MESMO CÓDIGO E NÃO O PRAZO DA PENA CORPÓREA, LOGICAMENTE POR NÃO SE TRATAR DE PENA SUBSTITUTIVA. SANÇÃO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR REDUZIDO PARA O PRAZO DE DOIS MESES. SENTENÇA REFORMADA, NO PONTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.082778-4, de Criciúma, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 17-11-2015).