TJSC 2014.082840-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. TESE DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. ACUSADO PRESO EM FLAGRANTE NA POSSE DE ENTORPECENTES. APREENSÃO DE PEDRAS DE CRACK, EMBALADAS INDIVIDUALMENTE. DEPOIMENTOS POLICIAIS QUE RATIFICAM A CONDIÇÃO DE TRAFICANTE DO APELANTE. DELITO CARACTERIZADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.082840-1, da Capital, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 10-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. TESE DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. ACUSADO PRESO EM FLAGRANTE NA POSSE DE ENTORPECENTES. APREENSÃO DE PEDRAS DE CRACK, EMBALADAS INDIVIDUALMENTE. DEPOIMENTOS POLICIAIS QUE RATIFICAM A CONDIÇÃO DE TRAFICANTE DO APELANTE. DELITO CARACTERIZADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.082840-1, da Capital, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 10-03-2015).
Data do Julgamento
:
10/03/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Luís Francisco Delpizzo Miranda
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Capital
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