TJSC 2014.082860-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AQUISIÇÃO DE IMPRESSORA ACOMPANHADA DOS RESPECTIVOS CARTUCHOS ORIGINAIS, OS QUAIS, APÓS SEREM REABASTECIDOS DE TINTA, IMPOSSIBILITARAM A MÁQUINA DE CONTINUAR REALIZANDO IMPRESSÕES. PLEITO ALMEJANDO OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR ABALO ANÍMICO. AUSÊNCIA DE COMETIMENTO DE ATO ILÍCITO PELA RECORRIDA. CONSUMIDOR QUE OPTOU POR REABASTECER AS CÁPSULAS AO INVÉS DE ADQUIRIR PEÇAS NOVAS E ORIGINAIS. MERO CONTRATEMPO. DANO MORAL INEXISTENTE. REPARAÇÃO INDEVIDA. RECURSO DESPROVIDO. O sentimento de desconforto, de decepção e de desgosto, ou mesmo transtornos e aborrecimentos ocasionais e por isso mesmo passageiros próprios do cotidiano moderno não são passíveis de indenização à guisa de dano moral. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.082860-7, de São Bento do Sul, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 12-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AQUISIÇÃO DE IMPRESSORA ACOMPANHADA DOS RESPECTIVOS CARTUCHOS ORIGINAIS, OS QUAIS, APÓS SEREM REABASTECIDOS DE TINTA, IMPOSSIBILITARAM A MÁQUINA DE CONTINUAR REALIZANDO IMPRESSÕES. PLEITO ALMEJANDO OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR ABALO ANÍMICO. AUSÊNCIA DE COMETIMENTO DE ATO ILÍCITO PELA RECORRIDA. CONSUMIDOR QUE OPTOU POR REABASTECER AS CÁPSULAS AO INVÉS DE ADQUIRIR PEÇAS NOVAS E ORIGINAIS. MERO CONTRATEMPO. DANO MORAL INEXISTENTE. REPARAÇÃO INDEVIDA. RECURSO DESPROVIDO. O sentimento de desconforto, de decepção e de desgosto, ou mesmo transtornos e aborrecimentos ocasionais e por isso mesmo passageiros próprios do cotidiano moderno não são passíveis de indenização à guisa de dano moral. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.082860-7, de São Bento do Sul, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 12-03-2015).
Data do Julgamento
:
12/03/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Romano José Enzweiler
Relator(a)
:
Eládio Torret Rocha
Comarca
:
São Bento do Sul
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