APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO E TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO, EM CONTINUIDADE DELITIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO RÉU VINICIUS MAZARO BATISTA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO DELITO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRAS DOS POLICIAIS MILITARES QUE PARTICIPARAM DO FLAGRANTE, EM AMBAS AS FASES DO PROCESSO, ALIADA À DELAÇÃO DO CORRÉU, QUE CONFIRMAM A RESPONSABILIDADE CRIMINAL DO APELANTE. RES FURTIVA ENCONTRADA NA POSSE DE AMBOS OS AGENTES, E DECLARAÇÕES DO APELANTE CONTRADITÓRIAS. ÁLIBI, ADEMAIS, NÃO COMPROVADO (ART. 156 DO CPP). CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. DOSIMETRIA. RÉU MARCOS ANTÔNIO DA SILVA NÃO RECORRENTE. CONDENAÇÃO ANTERIOR UTILIZADA PARA CARACTERIZAR A CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DOS MAUS ANTECEDENTES E A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. INVIABILIDADE. BIS IN IDEM CONFIGURADO. MAUS ANTECEDENTES AFASTADOS DA PRIMEIRA ETAPA. ADEQUAÇÃO DA REPRIMENDA DE OFÍCIO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.082882-7, de Itajaí, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 14-04-2015).