TJSC 2014.082920-7 (Acórdão)
PREVIDENCIÁRIO. LESÃO NO PÉ ESQUERDO. PLEITO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Prova pericial que atesta a inexistência de incapacidade, revelando apenas a redução da performance laboral. Auxílio-acidente devido. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DA LEI N. 11.960/2009. POSSIBILIDADE. NOVA ORIENTAÇÃO DO STF. DESPROVIMENTO DO RECUSRO DO AUTOR. APELO DO INSS PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.082920-7, de Criciúma, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 29-09-2015).
Ementa
PREVIDENCIÁRIO. LESÃO NO PÉ ESQUERDO. PLEITO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Prova pericial que atesta a inexistência de incapacidade, revelando apenas a redução da performance laboral. Auxílio-acidente devido. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DA LEI N. 11.960/2009. POSSIBILIDADE. NOVA ORIENTAÇÃO DO STF. DESPROVIMENTO DO RECUSRO DO AUTOR. APELO DO INSS PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.082920-7, de Criciúma, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 29-09-2015).
Data do Julgamento
:
29/09/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Rogério Mariano do Nascimento
Relator(a)
:
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Criciúma
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