APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DUAS VÍTIMAS. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA QUE O RÉU SEJA CONDENADO PELOS SUPOSTOS ABUSOS PRATICADOS CONTRA A SEGUNDA VÍTIMA E QUE SEJA RECONHECIDA A CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE OS ABUSOS PRATICADOS COM A PRIMEIRA VÍTIMA. INSURGÊNCIA DA DEFESA QUE VISA A ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO POR FALTA DE PROVAS. VÍTIMA I. M. B.. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS DA CONJUNÇÃO CARNAL QUE NÃO DEIXAM VESTÍGIOS. PROVA ORAL FIRME E CONTUNDENTE APTA A AMPARAR O ÉDITO CONDENATÓRIO. CONGRUÊNCIA ENTRE OS DEPOIMENTOS DA VÍTIMA, TESTEMUNHAS E PSICÓLOGAS QUE FORNECEM A CERTEZA NECESSÁRIA QUANTO À PRÁTICA DOS ATOS PELO ACUSADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. EXISTÊNCIA DE PROVAS DE QUE OS ABUSOS OCORRERAM POR MAIS DE UMA VEZ NAS MESMAS CONDIÇÕES DE TEMPO, LUGAR E MANEIRA DE EXECUÇÃO. RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA QUE SE IMPÕE. CONTUDO, INEXISTÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA QUANTIDADE EXATA DE VEZES EM QUE O RÉU ABUSOU DA OFENDIDA. AUMENTO NA FRAÇÃO MÍNIMA PREVISTO NO DISPOSITIVO LEGAL QUE REGE A MATÉRIA. PRECEDENTES DESTA CORTE. VÍTIMA M. C. E.. MATERIALIDADE E AUTORIA NÃO EVIDENCIADAS PELAS PROVAS PRODUZIDAS AO LONGO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MENINA QUE NEGA OS ABUSOS EM JUÍZO. FRAGILIDADE DA PROVA QUE NÃO PERMITE A PROLATAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. ADEMAIS, CONDUTA QUE, EM CASO DE CONDENAÇÃO, MELHOR SE SUBSUMIRIA À CONTRAVENÇÃO PENAL DE IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR. DÚVIDAS, POR OUTRO LADO, QUE ENSEJAM A MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO. DOSIMETRIA. AUSÊNCIA DE RECURSO DA DEFESA. PENA MANTIDA COM O ACRÉSCIMO DE 1/6 (UM SEXTO) REFERENTE AO RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. RECURSOS CONHECIDOS. APELO DEFENSIVO NEGADO. APELO MINISTERIAL PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.082941-0, de Palhoça, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 24-09-2015).