RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA IMPUTAÇÃO. RECURSO DA ACUSADA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. INVIABILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. INFORMES COLHIDOS EM AMBAS AS FASES PROCEDIMENTAIS QUE DÃO AZO À POSSIBILIDADE, EM TESE, DE A RECORRENTE TER PRATICADO O CRIME NARRADO NA DENÚNCIA. CONFIRMAÇÃO DA PRONÚNCIA QUE SE IMPÕE EM ATENÇÃO À COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL PARA O JULGAMENTO DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E AO PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS, DELINEADOS NO ART. 5º, INC. XXXVIII, ALÍNEAS "C" E "D", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Satisfeitos os requisitos do art. 413 do Código de Processo Penal e havendo duas versões sobre os fatos em debate, uma delas se prestando a agasalhar a tese acusatória, correta é a decisão de pronúncia que remete o julgamento da matéria ao Tribunal do Júri, a quem compete soberanamente o exame aprofundado da prova relativa aos crimes dolosos contra a vida. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DEMONSTREM TER A AGENTE O PROPÓSITO DE SURPREENDER A PESSOA VISADA, SEJA ENGANANDO-A, IMPEDINDO SUA DEFESA OU DIFICULTANDO-LHE A REAÇÃO. HIPÓTESE DE FLAGRANTE DESCABIMENTO. DECISUM REFORMADO NO PONTO. Não se pode falar em recurso que dificultou a defesa quando a vítima, provocada por agente sabidamente armado, vai ao encontro daquele que pretende algozar e, nesse contexto, é recebida com golpe fatal. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. HABEAS CORPUS. ILEGALIDADE MANIFESTA (ART. 648, INC. IV, DO CPP). ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO PARA REVOGAR A PRISÃO PREVENTIVA. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.083022-4, de Campos Novos, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 16-12-2014).